Validação Documental de Liberação de Carga

DI

Declaração de Importação

Documento que regulariza as informações do processo de Importação e serve como base para o desembaraço aduaneiro das cargas destinadas a Nacionalização/Saída/Internação ou Admissão em Regime Temporário.

INFORMAÇÕES GERAIS

A partir das informações que constam na Declaração de Importação é que ocorrerá o despacho efetivo dos produtos que precisam ser importados. Para evitar transtornos, é indispensável que o documento não contenha nenhum erro, para que não cause o impedimento do despacho. Esse documento pode ser formulado pelo Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior. Toda mercadoria advinda de importação, é preciso realizar o seu registro nessa plataforma. A instrução Normativa SRF nº 680/06 regulamenta todo o processo de despacho aduaneiro de importação.

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DOCEXP

DUE/DAT/NAT/House de Exportação

Documento utilizado para carga nacional com destino ao exterior.

INFORMAÇÕES GERAIS

É necessário o envio da documentação em um só arquivo com formato PDF, de modo que possibilite a conclusão do processo de tarifação e emissão do Documento de Arrecadação.

Os respectivos documentos precisam apresentar boa qualidade, para que os exemplares digitalizados estejam legíveis.

Aos processos que contemplam Regimes de Tributações, tais como Isenção, Suspensão, Não Incidência, Imunidade devem ser acrescentadas todas as adições pertinentes ao processo, as quais indicarão a aplicabilidade de regimes aduaneiros especiais no momento da emissão do Documento de Arrecadação.

Outro ponto importante é certificar-se de que o CNPJ objeto do processo possui cadastro no Sistema de Tarifação da Aeroportos Brasil Viracopos.

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DSI

Declaração Simplificada de Importação

Documento liberatório de pessoa física, pode ser manual DSI-MAN ou eletrônica DSI-ELET.

INFORMAÇÕES GERAIS

É imprescindível certificar-se que o Consignatário do processo possui cadastro no Sistema de Tarifação da Aeroportos da Aeroportos Brasil Viracopos.

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DTA

Declaração de Trânsito Aduaneiro

Documento essencial para transportar mercadoria não desembaraçada em solo nacional.

INFORMAÇÕES GERAIS

É necessário o envio da DTA + MANTRA em um só arquivo com formato PDF, de modo que possibilite a conclusão do processo de tarifação e emissão do Documento de Arrecadação.

Os respectivos documentos precisam apresentar boa qualidade, para que os exemplares digitalizados estejam legíveis. Aos processos que contemplam Regimes de Tributações, tais como Isenção, Suspensão, Não Incidência, Imunidade devem ser acrescentadas todas as adições pertinentes ao processo, as quais indicarão a aplicabilidade de regimes aduaneiros especiais no momento da emissão do Documento de Arrecadação.

Outro ponto importante é certificar-se de que os CNPJ’s objeto do processo possua cadastro no Sistema de Tarifação da Aeroportos Brasil Viracopos.

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DTI

Declaração de Transbordo Internacional

Documento utilizado para carga procedente do exterior e a ele destinada com transbordo ou baldeação entre veículos em viagem internacional.

INFORMAÇÕES GERAIS

É necessário o envio da DTI + MANTRA em um só arquivo com formato PDF, de modo que possibilite a conclusão do processo de tarifação e emissão do Documento de Arrecadação.

Os respectivos documentos precisam apresentar boa qualidade, para que os exemplares digitalizados estejam legíveis. Aos processos que contemplam Regimes de Tributações, tais como Isenção, Suspensão, Não Incidência, Imunidade devem ser acrescentadas todas as adições pertinentes ao processo, as quais indicarão a aplicabilidade de regimes aduaneiros especiais no momento da emissão do Documento de Arrecadação.

Outro ponto importante é certificar-se de que o CNPJ objeto do processo possui cadastro no Sistema de Tarifação da Aeroportos Brasil Viracopos.

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OUTROS

DMOV, PROTMAN, Processos, DUE, Carnê ATA, entre outros.

Documento utilizado para carga procedente do exterior e a ele destinada com transbordo ou baldeação entre veículos em viagem internacional.

INFORMAÇÕES GERAIS

É necessário o envio da DI + MANTRA em um só arquivo com formato PDF, de modo que possibilite a conclusão do processo de tarifação e emissão do Documento de Arrecadação.

Os respectivos documentos precisam apresentar boa qualidade, para que os exemplares digitalizados estejam legíveis.

Aos processos que contemplam Regimes de Tributações, tais como Isenção, Suspensão, Não Incidência, Imunidade devem ser acrescentadas todas as adições pertinentes ao processo, as quais indicarão a aplicabilidade de regimes aduaneiros especiais no momento da emissão do Documento de Arrecadação.

Outro ponto importante é certificar-se de que o CNPJ objeto do processo possui cadastro no Sistema de Tarifação da Aeroportos Brasil Viracopos.

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