1. Objetivo
A Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais foi elaborada em cumprimento aos dispositivos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) de modo a definir as regras e esclarecer os direitos relacionados à privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários do website www.viracopos.com, tratados durante seu acesso, experiência ou relacionamento com a Aeroportos Brasil Viracopos S.A (“ABV”), mediante informações veiculadas ou coletadas através desse canal.
De modo a reforçar o compromisso da ABV com a cultura da privacidade e segurança das informações, a presente política cumpre seu papel formal e legal.
2. Aplicação
Aplica-se à Aeroportos Brasil Viracopos S.A (“ABV”), em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), como destinatária dos dados pessoais eventualmente fornecidos pelos usuários do website www.viracopos.com, bem como de todos e quaisquer titulares cujos dados pessoais venham a ser eventualmente tratados pela ABV (e.g., passageiros, clientes, parceiros, fornecedores) e pelo qual a ABV torna-se responsável – a partir da respectiva coleta – pela utilização, armazenamento e proteção na qualidade de controladora das informações fornecidas conforme a definição legal.
3. Referências
a) Código de Ética Empresarial
b) Contrato Individual de Trabalho
c) NBR ISO/IEC 27001:2006 Tecnologia da Informação - Técnicas de Segurança - Sistemas de Gestão de Segurança da Informação – Requisitos
d) NBR ISO/IEC 27002:2005 Tecnologia da Informação - Técnicas de Segurança - Código de Prática para a Gestão da Segurança da Informação.
e) NBR ISO/IEC 27003 – Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Diretrizes para implantação de um sistema de gestão da segurança da informação
f) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Art. 5° Incisos XXVII e XXVIII
g) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018
4. Definições
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo.
Aplicativos: Software que geralmente envolve o processamento de dados.
Arquivos: Conjunto de documentos criados ou recebidos pela ABV, a qual os mantém ordenadamente como fonte de informação para a execução de suas atividades.
Banco de Armazenamento: Local de armazenagem de dados e/ou sistemas de informação. Pode localizar-se internamente em um computador, conjunto de computadores, dispositivos móveis, portáteis ou ainda em serviços de armazenamento na nuvem (rede de computadores interconectados na internet).
Cadastro: Registro de informações pessoais, patrimoniais, financeiras, comerciais etc. sobre indivíduo, empresa, organização ou instituição.
Compliance: Estar em conformidade com leis e regulamentos da ABV e órgãos reguladores.
Confidencialidade: Garantia de que a informação não esteja disponível ou seja revelada sem autorização a pessoa física, sistema, órgão ou entidade.
Cookies: Arquivo de texto que contém várias informações sobre os usuários de websites e que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando realizam os acessos ou utilizam os serviços on-line da ABV. Geralmente, um cookie contém informações utilizadas para aperfeiçoar e customizar a experiência do usuário.
Dados: Qualquer elemento identificado em sua forma bruta, que em determinado contexto não conduz, por si só, à compreensão de determinado fato ou situação.
Dados pessoais: Informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Disponibilidade: Garantia de que a informação esteja acessível e utilizável sob demanda por
pessoa física ou determinado sistema, órgão ou entidade devidamente autorizados.
Dispositivo Móvel: Equipamento que pode ser transportado e utilizado em diferentes lugares. Não são fixos, portanto, não dependem de um lugar específico para serem utilizados, como por exemplo: smartphone, notebook e outros.
Endereço Eletrônico/E-mail: Endereço utilizado pelo serviço de troca de mensagens entre os usuários.
Governança Corporativa: Conjunto de políticas, processos, leis e regulamentos que juntos compõem o sistema pelo qual a ABV é dirigida, monitorada e incentivada, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
Informação: Conjunto dados organizados que fazem sentido e auxiliam nas atividades da ABV.
Integridade: Garantia de que a informação não foi modificada ou destruída de maneira não
autorizada ou acidental.
IP (internet protocol): Endereço de rede representado numericamente e que identifica o dispositivo e o local a que está conectado (p.e.: 10.0.1.10 ou 200.147.35.149).
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
Logs: Registros de eventos relevantes em um sistema computacional.
Política de Privacidade: Conjunto de termos que descreve as práticas adotadas pelo site ou aplicativo em relação às informações dos usuários com base em leis e órgãos reguladores.
Proteção de dados: Mecanismos para garantir que os princípios da privacidade sejam respeitos e aplicados sistematicamente dentro de cada setor e tarefa da Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Segurança da Informação: São esforços contínuos para a proteção dos ativos de informação, auxiliando a ABV a cumprir sua missão. Para tanto, visa atingir os seguintes objetivos:
a) Confidencialidade: garantir que as informações tratadas sejam de conhecimento exclusivo de pessoas especificamente autorizadas;
b) Integridade: garantir que as informações sejam mantidas íntegras, sem modificações indevidas, sendo acidentais ou propositais;
c) Disponibilidade: garantir que as informações estejam disponíveis a todas as pessoas autorizadas a tratá-las;
A informação pode ter várias formas de representação e transporte, sendo que o seu significado e valor dependem do contexto em que se encontra. Suas formas de representação podem ser, por exemplo:
· Em papel: relatórios, memorandos, normas, fórmulas, projetos, estratégias e outros;
· Em mídia digital: discos, dispositivos móveis, arquivos transmitidos pelo computador e outros;
· Em som: gravação de reuniões, gravação de operações, secretária eletrônica e outros.
· Em imagem: fotos de documentos, fotos de identificação, fotos de estruturas, fitas de vídeo, vídeos em formato digital, outros.
Sistema Operacional: Software gerenciador de recursos do sistema e que controla o hardware.
Tratamento de Dados: Operação realizada com dados pessoais, como:
a) Acesso - Possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados;
b) Armazenamento - Ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
c) Arquivamento - Ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
d) Avaliação - Ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados;
e) Classificação - Maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
f) Coleta - Recolhimento de dados com finalidade específica;
g) Comunicação - Transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
h) Controle - Ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
i) Difusão - Ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
j) Distribuição - Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
k) Eliminação - Ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
l) Extração - Ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
m) Modificação - Ato ou efeito de alteração do dado;
n) Processamento - Ato ou efeito de processar dados;
o) Produção - Criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
p) Recepção - Ato de receber os dados ao final da transmissão;
q) Reprodução - Cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
r) Transferência - Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
s) Transmissão - Movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc;
t) Utilização - Ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
Usuários: Representa as pessoas que acessam o website da ABV. Também representa todos os empregados da ABV, contratados por período indefinido ou temporário, bem como parceiros, fornecedores, empresas prestadoras de serviços, consultores externos, estagiários, colaboradores, auditores externos, menores aprendizes, dentre outros que utilizam seus sistemas informatizados e recursos computacionais.
Valor: Medida da importância do ativo para a ABV.
Website: Local na internet que abriga um conjunto de páginas da ABV contendo informações diversas e está acessível por meio de dispositivo computacional ou outro meio eletrônico através do endereço www.viracopos.com.
5. Procedimento
5.1 Critérios Gerais
5.1.1 Direitos como titular de dados pessoais
A ABV reserva aos respectivos usuários a possibilidade de exercerem os direitos previstos na LGPD, podendo apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, tais como:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou supostamente tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;
g) Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados;
h) Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
i) Informações relacionadas ao tratamento, armazenagem e destinação dos dados pessoais, no âmbito da LGPD;
j) Revogação do consentimento.
5.1. 2 Retenção e exclusão dos dados pessoais
A ABV garante a proteção dos dados pessoais a partir do momento que os usuários fornecem seus dados para a ABV, seja para viabilizar o desenvolvimento de sua atividade na comunidade, ou para receber comunicados, convites, informativos, bem como para melhorar e otimizar sua experiência de navegação no website. Caso opte em algum momento pela exclusão de seus dados pessoais do banco de armazenamento, a ABV poderá reter algumas informações pessoais por um período adicional para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, assim como para eventual exercício regular de direito da ABV, bem como para fins de auditorias e cumprimento de normas de Compliance. A retenção dos dados pessoais será feita durante o prazo necessário ao cumprimento das sobreditas obrigações, sempre respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
5.2 Dados pessoais coletados
5.2.1 Usuários das Instalações do Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas
Ao transitar nas instalações do Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (“Viracopos”, “VCP”) e/ou utilizar os serviços fornecidos pela ABV, os seguintes dados pessoais podem ser coletados dos usuários:
a) Dados de identificação personalíssimos, tais como nome completo, RG, CPF, passaporte etc.;
b) Dados de contato, tais como telefone, endereço, e-mail;
c) Gravações de imagem, vídeo e voz;
d) Dados de solicitações e reclamações dos usuários;
e) Dados do embarque;
f) Dados relacionados aos remetentes e destinatários de cargas, tanto no território nacional, como também para o exterior.
5.2.2 Usuários do website
Durante a navegação do usuário no website, a ABV pode coletar tipos diferentes de dados pessoais sob duas formas: (1) Automático, para fins de conferência, monitoramento ou controle e/ou (2) manualmente, através do fornecimento direto pelo usuário no momento do preenchimento do formulário de contato. Nesse sentido, estão listados abaixo os dados pessoais que podem ser coletados de acordo com cada situação:
a) Informações que o usuário digita nos formulários da ABV, tais como: nome completo, endereço de e-mail, telefone (para contato), CPF, RG e endereço completo (para cadastro).
b) Informações obtidas automaticamente através de sua navegação pelo site, tais como: seu endereço de IP, geolocalização, número de acessos, eventuais endereços de sites visitados e os caminhos percorridos através das páginas do website.
5.3 Finalidades do tratamento de dados pessoais
5.3.1 Exclusivamente para usuários de VCP
a) Controle e monitoramento da operação do Aeroporto;
b) Segurança e proteção dos indivíduos e bens que transitam no Aeroporto;
c) Gerenciamento e processamento de reclamações, solicitações e sugestões dos usuários;
d) Controle de acesso às instalações e demais áreas do Aeroporto;
e) Registro de entrada e saída de passageiros;
f) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da Polícia Federal, ANAC e demais Órgãos Anuentes presentes no Aeroporto Internacional de Viracopos;
g) Cumprimento de demais obrigações legais e regulatórias;
h) Observância de normas de Compliance (Código de Conduta e Política Anticorrupção, ambos disponíveis no endereço eletrônico da Concessionária);
i) Exercício de atividade essencial para a regular operação da Concessionária, no âmbito de seu objeto social;
j) Fins estatísticos.
5.3.2 Usuários do website
a) Fornecimento de respostas às solicitações de contato, serviços, informações, dúvidas, sugestões ou reclamações de qualquer natureza que forem enviadas pelos usuários;
b) Fornecimento de serviços de tarifação online de cargas ou qualquer outro serviço prestado pela ABV;
c) Cadastro de usuários;
d) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da Polícia Federal, ANAC e demais Órgãos Anuentes presentes no Aeroporto Internacional de Viracopos;
e) Cumprimento de demais obrigações legais e regulatórias;
f) Observância de normas de Compliance (Código de Conduta e Política Anticorrupção, ambos disponíveis no endereço eletrônico da ABV);
g) Exercício de atividade essencial para regular operação da ABV, no âmbito de seu objeto social;
h) Mapeamento do fluxo de acessos ao site, páginas mais acessadas e usuários.
5.4 Compartilhamento de dados pessoais
Para regular a consecução de seu objeto social, a ABV realiza interfaces operacionais com diversas empresas localizadas no Brasil e no exterior, bem como com entidades do Poder Público e órgãos reguladores, nas quais podem ser compartilhados e/ou tratados dados pessoais coletados dos usuários. Deste modo, a ABV poderá compartilhar as informações pessoais coletadas nas hipóteses abaixo expostas:
a) Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao usuário;
b) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da ABV em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
c) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a ABV, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
e) Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente no que diz respeito à Polícia Federal, ANAC e demais Órgãos Anuentes presentes no Aeroporto Internacional de Viracopos;
f) Para cumprimento de demais obrigações legais e regulatórias;
g) Para cumprimento e observância de normas de Compliance (Código de Conduta e Política Anticorrupção, ambos disponíveis no endereço eletrônico da ABV);
h) Para exercício da atividade essencial para regular a operação da ABV no âmbito de seu objeto social;
i) Com as companhias aéreas, na hipótese em que é fornecido um serviço relacionado para fins de embarque, tais como salas VIP.
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências citadas acima ocorram para destinatários situados fora do território nacional. Nesta circunstância, as companhias se comprometem a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos dados pessoais em consonância com às melhores práticas, sempre observado as legislações vigente, proporcionando assim aos usuários garantias de salvaguardas seus dados, com cláusulas contratuais específicas, sem que haja prejuízo da prévia coleta do seu respectivo consentimento específico, quando aplicável.
5.5 Dados pessoais seguros
Qualquer informação fornecida pelos usuários será coletada e armazenada, com elevados e reconhecidos padrões de segurança. Para isso, a ABV adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre normas, orientações, padrões e práticas de segurança estabelecidas nas legislações aplicáveis, incluindo-se a LGPD. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas, aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação ao disposto contido neste documento, estarão sujeitos às sanções disciplinares e legais cabíveis., Na hipótese de incidência desta natureza, a ABV ressalta que envidará todos os esforços para remediar e/ou minimizar as consequências do ocorrido, sempre em aderência às melhores práticas de Governança Corporativa, visando desta forma propiciar uma experiência segura e otimizada aos seus usuários.
5.6 Como é utilizada a tecnologia de cookies
A ABV utiliza os cookies para otimizar o uso das aplicações relacionadas aos serviços prestados para melhor adaptar o website aos interesses e necessidades de seus usuários, em constante aprimoramento e desenvolvimento das estruturas e conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para otimizar e acelerar suas atividades e experiências futuras nos serviços ofertados pela ABV através de seu website.
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5.7 Alterações da Política de Privacidade.
A ABV reforça o seu compromisso com a privacidade das informações fornecidas através da melhoria contínua e aprimoramento da experiência e segurança de seus usuários. Diante disso, as práticas de tratamento de dados pessoais podem vir a sofrer alterações futuras de modo a refletir eventuais mudanças, sempre em direção às melhores práticas do segmento. As atualizações realizadas serão disponibilizados no endereço eletrônico da ABV, sendo que tais alterações serão válidas, eficazes e vinculantes ao website. As comunicações serão feitas por meio de um dos canais disponibilizados aos usuários durante o cadastro, quando aplicável.
5.8 Contato
Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos em relação à privacidade ou ao tratamento dos dados pessoais utilizados pela ABV, os usuários poderão entrar em contato através do canal de ouvidoria no endereço https://viracopos.omd.com.br/viracopos/externo/cadastro.do.
POL-STI-002 - Versão 02