Alinhados à estratégia de negócio e visando ampliar os conceitos de eficiência e agilidade, Viracopos oferece aos Clientes de Carga Aérea a facilidade da Tarifação Online, que cotemplam os serviços de Cálculo de Armazenagem, Cadastro de Clientes e Restituição de Valores.
Atente-se para as orientações e otimize o seu tempo solicitando os cálculos das Tarifas de Armazenagens e Capatazia através do Portal. As informações sobre o processo serão enviadas para o e-mail informado no registro da solicitação.
ATENÇÃO!
Diante das dificuldades no processamento documental de cargas de Importação, onde a etapa de captura e consulta de DI´s está se tornando cada vez mais morosa em virtude das restrições impostas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO/RFB, solicitamos gentilmente que o arquivo XML seja enviado individualmente, correspondente a cada DI, através do protocolo de solicitação do Portal Online (FLUIG).
ETAPAS DA SOLICITAÇÃO DE ARMAZENAGEM:
Escolha do tipo de documento a ser tarifado;
Fornecimento das informações pessoais, do Importador, Beneficiário ou Transportador bem como os dados da carga.
Nota¹: Os documentos a serem enviados deverão apresentar boa qualidade.
Nota²: Na ausência da informação de previsão de retirada da carga será enviado o primeiro período vigente.
Nota³: As solicitações com documentos incompletos ou dados inconsistentes serão canceladas.
DI
Declaração de Importação
Documento que regulariza as informações do processo de Importação e serve como base para o desembaraço aduaneiro das cargas destinadas a Nacionalização/Saída/Internação ou Admissão em Regime.
INFORMAÇÕES GERAIS
É necessário o envio do arquivo com formato PDF, apresentando boa qualidade de modo que possibilite a conclusão de tarifação e emissão do Documento de Arrecadação. Os respectivos documentos devem ser enviados de acordo com a sistematização de recepção da carga:
Carga Informada no CCT – Importação: Enviar somente o Extrato da Declaração de Importação (DI)
Carga Informada no Mantra: Enviar DI + MANTRA
Aos processos que contemplam Regimes de Tributações, tais como Isenção, Suspensão, Não Incidência, Imunidade devem ser acrescentadas todas as adições pertinentes ao processo (DI completa), as quais indicarão a aplicabilidade de regimes aduaneiros especiais no momento da emissão do Documento de Arrecadação.
Outro ponto importante é certificar-se de que o CNPJ objeto do processo possui cadastro no Sistema de Tarifação da Aeroportos Brasil Viracopos.
Para melhor fluidez e agilidade no processo de tarifação, sugerimos o envio de até 5 documentos liberatórios por solicitação.
Documento de despacho aduaneiro para Importação de Bens de acordo com o a Instrução Normativa da Receita Federal.
INFORMAÇÕES GERAIS
É necessário o envio do arquivo com formato PDF, apresentando boa qualidade de modo que possibilite a conclusão de tarifação e emissão do Documento de Arrecadação. Os respectivos documentos devem ser enviados de acordo com a sistematização de recepção da carga:
Carga Informada no CCT – Importação: Enviar DSI + Extrato do Conhecimento Eletrônico
Carga Informada no Mantra: Enviar DSI + MANTRA
Outro ponto importante é certificar-se de que o Consignatário do processo possui cadastro no Sistema de Tarifação da Aeroportos Brasil Viracopos.
Para melhor fluidez e agilidade no processo de tarifação, sugerimos o envio de até 5 documentos liberatórios por solicitação.
Documento que ampara carga em trânsito aduaneiro, destinada a zona primária ou secundária, sob a responsabilidade do Beneficiário ou Transportador.
INFORMAÇÕES GERAIS
É necessário o envio do arquivo com formato PDF, apresentando boa qualidade de modo que possibilite a conclusão de tarifação e emissão do Documento de Arrecadação. Os respectivos documentos devem ser enviados de acordo com a sistematização de recepção da carga:
Carga Informada no CCT – Importação: Enviar DTA + Extrato do Conhecimento Eletrônico
Carga Informada no Mantra: Enviar DTA + MANTRA
Outro ponto importante é certificar-se de que os CNPJ’s objeto do processo possua cadastro no Sistema de Tarifação da Aeroportos Brasil Viracopos.
As armazenagens serão calculadas no CNPJ do Transportador ou Beneficiário da carga, conforme previsto no Anexo 4 do Contrato de Concessão.
Para melhor fluidez e agilidade no processo de tarifação, sugerimos o envio de até 5 documentos liberatórios por solicitação.
Trata-se de Processos referente as cargas submetidas ao Trânsito Aéreo em Conexão Imediata e/ou Trânsito Aéreo com Recepção de Carga.
INFORMAÇÕES GERAIS
É necessário o envio do arquivo com formato PDF, apresentando boa qualidade de modo que possibilite a conclusão de tarifação e emissão do Documento de Arrecadação. Os respectivos documentos devem ser enviados de acordo com a sistematização de recepção da carga:
Carga Informada no CCT – Importação: Formulário de Previsão de Saída de Cargas do TECA
Carga Informada no Mantra: Enviar DTI ou DTA + MANTRA
Outro ponto importante é certificar-se de que o CNPJ objeto do processo possui cadastro no Sistema de Tarifação da Aeroportos Brasil Viracopos.
☐ Formulário de Previsão de Saída de Cargas do TECA
DMOV, PROTMAN, Processos, DUE, Carnê ATA, entre outros.
OUTROS DOCUMENTOS
Trata-se de Processos diversos, os quais possuem um gama de documentos que amparam de forma peculiar as cargas com características especificas, seja no âmbito físico, legal, de regime, destino, utilidade, finalidade entre outras variáveis.
Dentre os documentos, pode-se citar: DMOV, PROTMAN, Processos, DUE, Carnê ATA, entre outros. O Extrato do Conhecimento Eletrônico é necessário, acrescentado dos demais documentos pertinentes ao processo.
É importante que o responsável pela transmissão dos documentos à Tarifação de Cargas, esteja atento ao conjunto de documentos necessários para análise e posterior emissão do Documento de Arrecadação, e evitar reprovações no quesito documentação.
Trata-se do envio de solicitações referente a restituição de valores.
Abaixo informações importantes para o envio do processo:
I - Quem pode entrar como processo de restituição para o Cliente (Consignatário) é o Requerente (Representante Legal) com Procuração anexa, ou o próprio Cliente (Consignatário) com Contrato Social anexo;
II - Em nenhuma hipótese será feito depósito em conta corrente de terceiros, a conta corrente informada para que seja efetuado o crédito deverá ser vinculada ao CPF/ CNPJ do Cliente (Consignatário);
III - É obrigatório o preenchimento de todos os campos do documento “Requerimento de Restituição de Valores” disponível nesse portal através do link www.viracopos.com;
IV- Caso o espaço e as informações do formulário não sejam suficientes, solicita-se que seja utilizado uma folha anexa em papel timbrado para especificar as razões que embasam o pedido de restituição.
É importante que o responsável pela transmissão dos documentos à Tarifação de Cargas, esteja atento ao conjunto de documentos necessários para análise e posterior emissão do Documento de Arrecadação, e evitar reprovações no quesito documentação.
