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Aeroporto Internacional de Viracopos
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30/09/2019 - ABV informa sobre prorrogação de Assembleia Geral de Credores para 16/12/2019

Nota à imprensa

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. (ABV) e Recuperandas informam que chegaram a um acordo na noite desta segunda-feira (30) para a prorrogação da Assembleia Geral de Credores (AGC), agendada para o dia 16 de dezembro. O acordo foi firmado em audiência sob a presidência da juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível do Foro de Campinas, com participação de Viracopos, ANAC e BNDES. A decisão será oficializada nesta terça-feira (01/10/2019) durante a AGC, em Campinas (SP). Com isso, as partes se comprometem a discutir com maior profundidade a hipótese de relicitação da concessão e suas condições.

O prazo de adiamento foi considerado adequado pelas Recuperandas, ANAC e Credores Financeiros para permitir a evolução das negociações em curso. Também ficou acordado que os processos judicias de ambas as partes, incluindo o de caducidade, ficam suspensos por 30 dias, quando haverá nova reunião para avaliar a evolução das negociações.

As Recuperandas entendem que a sinalização de seu interesse em relicitar a concessão não é suficiente para viabilizar esta alternativa. Há a necessidade de serem esclarecidas questões específicas e ainda indefinidas, cuja solução exige o concurso da ANAC e dos Credores Financeiros em prol da relicitação.

Na visão das Recuperandas, as seguintes questões precisam ser superadas para viabilizar a relicitação como alternativa para Viracopos:

(i)        Indefinição da metodologia de cálculo da indenização devida pelos investimentos em bens reversíveis e não amortizados ou depreciados;

(ii)       Indefinição das condições, a serem previstas no futuro Plano de Recuperação Judicial, para que seja possível atender à nova exigência contida no art. 8º, inc. XIV, do Decreto da Relicitação ; e

(iii)      Necessidade de acordo para pagar os credores concursais e demais dívidas não sujeitas à recuperação judicial e, assim, conseguir extinguir esta recuperação judicial, em atendimento à exigência referida no item (ii) acima.

Importante destacar que Viracopos não tem dívidas vencidas com os bancos. Com relação à Anac, a dívida é de aproximadamente R$ 1 bilhão, podendo ser amortizada de acordo com decisões em trâmite sobre os pedidos de reequilíbrio, que se iniciaram no dia posterior à assinatura do contrato, a partir de iniciativas unilaterais do poder concedente.

Apesar da crise de liquidez hoje enfrentada, o aeroporto foi eleito por 11 vezes pelos passageiros, desde o início da concessão em 2012, como o Melhor Aeroporto do Brasil, de acordo com as pesquisas de satisfação conduzidas pela SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civi). Recentemente, recebeu ainda o prêmio de Melhor Aeroporto de Carga do Mundo, na categoria até 400 mil toneladas/ano - o que reforça a confiança dos acionistas na viabilização desta concessão.

Além de gerar cerca de 1.000 empregos diretos e mais de 10.000 empregos indiretos, Viracopos é o 6º maior aeroporto do Brasil em número de passageiros transportados e o 2º maior em volume de cargas totais, sendo o maior em volume de carga importada do País (cerca de 40% de toda a carga aeroportuária importada ingressa no Brasil por Viracopos).

A Concessionária segue atuando ao lado de seus credores no processo de recuperação (a ANAC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e os demais credores financeiros)  para encontrar soluções com base em critérios  economicamente racionais, de modo a permitir a sobrevivência do aeroporto mais premiado do Brasil, zelando pelos milhares de empregos gerados pela concessionária e pelos recursos públicos investidos até hoje no empreendimento. 

 

Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A.

Aeroporto Internacional de Viracopos

Rodovia Santos Dumont, km 66 - Campinas/SP - 13.052-901 - Tel: (19) 3725-5000

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